Conselho Tutelar

  • Publicado em: 15/04/2015 às 10:00   |   Imprimir

O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional. É encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Ou seja, o Conselho Tutelar é um órgão de garantia de direitos da criança e do adolescente.
O conselho tutelar de Porto Xavier está 24h de prontidão para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes de nossa cidade. Qualquer violação desses direitos pode ser denunciada pelos telefones (55)9999-7603 (plantão) ou 3354-0750 (horário comercial).

 

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