Leis e Decretos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NA ATIVIDADE 08 0243 0003 2,004 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, NO VALOR DE R$ 8.236,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2000
Ano: 2010
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ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS, DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.845 DE 26 DE MARÇO DE 2008.
Tipo:
- Lei
Número: 1999
Ano: 2010
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ESTENDE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL A REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.845, DE 26 DE MARÇO DE 2008.
Tipo:
- Lei
Número: 1998
Ano: 2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, PARA EXECUTAR AÇÕES DA DEFESA CIVIL, RESTABELECIMENTO DA NORMALIDADE NO CENÁRIO DE DESASTRE, NO VALOR DE R$ 390.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1997
Ano: 2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM RECURSO RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (INDENIZAÇÃO VOLUNTÁRIA DE BEM IMÓVEL), NO VALOR DE R$ 35.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1996
Ano: 2010
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X, DA CF – AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO CONCEDE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE ESPECIFICA, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1995
Ano: 2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA APLICAR NO PLANO OPERATIVO DOS MUNICÍPIOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA, NO VALOR DE R$ 190.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1994
Ano: 2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL PARA RECEBER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DAER, VISANDO A REALIZAÇÃO DE REPAROS NAS VIAS MUNICIPAIS EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE E OU EMERGÊNCIA, NO VALOR DE R$ 35.115,00
Tipo:
- Lei
Número: 1993
Ano: 2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 12.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1992
Ano: 2010
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ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 1.718/2005, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1991
Ano: 2010
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL N° 1.718, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005.
Tipo:
- Lei
Número: 1990
Ano: 2010
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AUTORIZA, EM CARÁTER DE EXCEÇÃO, O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, DE FORMA RETROATIVA, A PARTIR DE 05-06-98, DOS SERVIDORES QUE AINDA NÃO FORAM AVALIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1989
Ano: 2010
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR.
Tipo:
- Lei
Número: 1988
Ano: 2010
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REGULAMENTA O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA – CIEE, VISANDO O ESTÁGIO DE ESTUDANTES.
Tipo:
- Lei
Número: 1986
Ano: 2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, CONSULTA POPULAR 2007/2008, SALDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, NO VALOR DE R$ 2.205,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1985
Ano: 2010
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