Leis e Decretos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, PARA AQUISIÇÃO DE DOIS ÔNIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR, PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA ATRAVÉS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL-BNDES, NO VALOR DE R$ 274.300,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1984
Ano: 2010
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INCLUI PROGRAMA, OBJETIVO E AÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 1.950/2010-LDO.
Tipo:
- Lei
Número: 1983
Ano: 2010
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INCLUI PROGRAMA, OBJETIVO, JUSTIFICATIVA E AÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 1.940/2009.
Tipo:
- Lei
Número: 1982
Ano: 2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1981
Ano: 2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO SALÁRIO EDUCAÇÃO PARA CERCAMENTO E JARDINAGEM DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL-PROINFÂNCIA, NO VALOR DE R$ 120.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1980
Ano: 2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA DA SAÚDE-PROSAN DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA EXECUÇÃO DA AMPLIAÇÃO DE SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO RINCÃO DOS MACHADO E LINHA SECÇÃO D´ BAIXA, NO VALOR DE R$ 25.000,00, COM CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO.
Tipo:
- Lei
Número: 1979
Ano: 2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA EXECUÇÃO DA AMPLIAÇÃO DE SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NA LINHA LARANJEIRA SUL, NO VALOR DE R$ 25.000,00, COM CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO.
Tipo:
- Lei
Número: 1978
Ano: 2010
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INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 132 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER.
Tipo:
- Lei
Número: 1977
Ano: 2010
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR.
Tipo:
- Lei
Número: 1976
Ano: 2010
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CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1975
Ano: 2010
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ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL N° 1.718, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005.
Tipo:
- Lei
Número: 1974
Ano: 2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO PROGRAMA ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO-FAMILIAR (OASF), NO VALOR DE R$ 11.616,30.
Tipo:
- Lei
Número: 1973
Ano: 2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL PARA RECEBER TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, VISANDO A REALIZAÇÃO DE REPAROS NAS VIAS MUNICIPAIS EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE E/OU EMERGENCIA, NO VALOR DE R$ 15.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1972
Ano: 2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 10 0304 0040 2,061 - TETO FINANCEIRO VIGILÂNCIA EM SAÚDE (UNIÃO), NO VALOR DE R$ 26.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1971
Ano: 2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 10 0301 0035 2,049 - PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR (ESTADO), NO VALOR DE R$ 72.800,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1970
Ano: 2010
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