Leis e Decretos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 10 0301 0039 2,058 - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), NO VALOR DE R$ 145.600,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1969
Ano: 2010
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO A DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1968
Ano: 2010
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.903, DE 04 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1966
Ano: 2010
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ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.909, DE 27 DE MARÇO DE 2009
Tipo:
- Lei
Número: 1965
Ano: 2010
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DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1964
Ano: 2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA DE ENERGIA, MINAS E COMUNICAÇÕES DO ESTADO, PARA EXECUTAR O PROJETO ENERGIA FORTE – REFORÇO DE REDE, NO VALOR DE R$ 42.869,09.
Tipo:
- Lei
Número: 1963
Ano: 2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA NA ATIVIDADE 20 0606 0011 2,015 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SMAAMA, NO VALOR DE R$ 10.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1962
Ano: 2010
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ALTERA AS ALÍQUOTAS, DELIMITA AS ZONAS FISCAIS, DEFINE O PADRÃO E ESTABELECE OS COEFICIENTES BASE DO VRM (VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL), PARA EFEITOS DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E OUTROS.
Tipo:
- Lei
Número: 1961
Ano: 2009
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ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1960
Ano: 2009
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CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTE VISITADOR, REGIDOS PELA CLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1959
Ano: 2009
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ESTABELECE A IMPLANTAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MANTIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
Tipo:
- Lei
Número: 1958
Ano: 2009
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ACRESCENTA OS §§ 1° E 2° NO ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL N° 1.694, DE 21 DE SETEMBRO DE 2005.
Tipo:
- Lei
Número: 1957
Ano: 2009
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO DE PORTO XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1956
Ano: 2009
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
Tipo:
- Lei
Número: 1955
Ano: 2009
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