Leis e Decretos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - FNDE, PARA EXECUTAR O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, NO VALOR DE R$ 930,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1954
Ano: 2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NO PROJETO 11 08 0244 0030 1,020 - PROJETO ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR (OASF), NO VALOR DE R$ 13.942,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1953
Ano: 2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 08 0244 0030 2,075 - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA-IGD, NO VALOR DE RS 800,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1952
Ano: 2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM O FUNDO NACIONAL DE EDUCAÇÃO-SALÁRIO EDUCAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, NO VALOR DE R$ 45.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1951
Ano: 2009
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1950
Ano: 2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO FUNDEB, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR, NO VALOR DE R$ 39.460,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1949
Ano: 2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO-FUNDEB, PARA COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL MACHADO DE ASSIS, NO VALOR DE R$ 35.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1948
Ano: 2009
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INSTITUI TURNO ÚNICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1947
Ano: 2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL DO MUNICÍPIO POR OUTRO DE PROPRIEDADE DA ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1946
Ano: 2009
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EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1945
Ano: 2009
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E REESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE PORTO XAVIER, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1944
Ano: 2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NA ATIVIDADE 08 0244 0030 2077 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASS. SOCIAL, NO VALOR DE R$ 4.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1943
Ano: 2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NA ATIVIDADE 04 0122 0100 2061 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMOVT, NO VALOR DE R$ 1312,50.
Tipo:
- Lei
Número: 1942
Ano: 2009
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ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS, DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.845, DE 26 DE MARÇO DE 2008.
Tipo:
- Lei
Número: 1941
Ano: 2009
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1940
Ano: 2009
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