Leis e Decretos
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.671, DE 27 DE MAIO DE 2005.
Tipo:
- Lei
Número: 1939
Ano: 2009
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INSTITUI O GABINETE DA PRIMEIRA-DAMA DO MUNICÍPIO.
Tipo:
- Lei
Número: 1938
Ano: 2009
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INSTITUI O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO, CRIA A COORDENAÇÃO PARA O PROGRAMA E O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1937
Ano: 2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NO PROJETO 11 08 0244 0030 1,020 - PROJETO ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO FAMILIAR (OASF), CONFORME TERMO DE ADESÃO Nº 319/2008, PARA INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA, NO VALOR DE R$ 70,79.
Tipo:
- Lei
Número: 1936
Ano: 2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DA SAÚDE, PARA INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO A UNIÃO, NO VALOR DE R$ 14.086,35.
Tipo:
- Lei
Número: 1935
Ano: 2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NO PROJETO 08 10 0301 0035 1,037 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, PARA INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA, NO VALOR DE R$ 3.675,72.
Tipo:
- Lei
Número: 1934
Ano: 2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO RECURSOS HUMANOS, PARA DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR – PIM.
Tipo:
- Lei
Número: 1933
Ano: 2009
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR.
Tipo:
- Lei
Número: 1932
Ano: 2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA PRONAT, NO VALOR DE R$ 130.950,00 MAIS CONTRAPARTIDA.
Tipo:
- Lei
Número: 1931
Ano: 2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTOS NO PROJETO 10 0301 0036 1,008 - PROGRAMA INVERNO GAÚCHO, NO VALOR DE R$ 9.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1930
Ano: 2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE AVELINA CÂNDIDA DA SILVA PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1929
Ano: 2009
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS À SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL MUNICIPALIZADO.
Tipo:
- Lei
Número: 1928
Ano: 2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO MDE, PARA COMPLEMENTAR A EXECUÇÃO DO PROJETO CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL-PROINFANCIA, NO VALOR DE R$ 55.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1927
Ano: 2009
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DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE JUROS E MULTA MORATÓRIA AOS DEVEDORES QUE EFETUAREM O PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 17 DE AGOSTO A 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1926
Ano: 2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 07 12 0362 0028 2,036 - TRANSP. ESCOLAR ENS. MÉDIO (REC. ESTADO), NO VALOR DE R$ 1.110,86.
Tipo:
- Lei
Número: 1925
Ano: 2009
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