Leis e Decretos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO RECURSOS HUMANOS, PARA DESENVOLVER AS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR – PIM.
Tipo:
- Lei
Número: 1924
Ano: 2009
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ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.765, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1923
Ano: 2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE, AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO-MEC, RENDIMENTOS DA APLICAÇÃO FINANCEIRA E CONTRAPARTIDA POR PARTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.035.281,30.
Tipo:
- Lei
Número: 1922
Ano: 2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1921
Ano: 2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR, NO VALOR DE R$ 274.300,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1920
Ano: 2009
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INCLUI AÇÃO, META, OBJETIVO E PROGRAMA NA LEI MUNICIPAL N° 1.879/2008-LDO.
Tipo:
- Lei
Número: 1919
Ano: 2009
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ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMURS, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER.
Tipo:
- Lei
Número: 1918
Ano: 2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL PARA INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO PARA O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, CONFORME CONVÊNIO N° 232.167-07/2007/MDA/CAIXA, NO VALOR DE R$ 7.634,23.
Tipo:
- Lei
Número: 1917
Ano: 2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 11 08 0244 0030 2,075 - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA-IGD, NO VALOR DE 9.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1916
Ano: 2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NA ATIVIDADE 08 0243 0027 2,006 - MANUT. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, NO VALOR DE R$ 3.230,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1915
Ano: 2009
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1914
Ano: 2009
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE FARMACÊUTICO.
Tipo:
- Lei
Número: 1913
Ano: 2009
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ESTENDE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL A REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 1.845, DE 26 DE MARÇO DE 2008.
Tipo:
- Lei
Número: 1912
Ano: 2009
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ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS, DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 1.845, DE 26 DE MARÇO DE 2008.
Tipo:
- Lei
Número: 1911
Ano: 2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - CONSULTA POPULAR 2007/2008, PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO, NO VALOR DE R$ 25.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1910
Ano: 2009
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