Leis e Decretos
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1909
Ano: 2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM REGIME DE INTERESSE PÚBLICO, CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO RECURSOS HUMANOS, PARA AMPLIAÇÃO DE EQUIPES DE CAMPO PARA COMBATE AOS MOSQUITOS AEDES AEGYPTI E FLEBOTOMÍNIO.
Tipo:
- Lei
Número: 1908
Ano: 2009
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X, DA CF – AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO CONCEDE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE ESPECIFICA, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1907
Ano: 2009
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS - CMD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1906
Ano: 2009
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.804 DE 21 DE MAIO DE 2007.
Tipo:
- Lei
Número: 1905
Ano: 2009
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR.
Tipo:
- Lei
Número: 1904
Ano: 2009
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ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.718, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005.
Tipo:
- Lei
Número: 1903
Ano: 2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA PRONAT, NO VALOR DE R$ 19.037,33.
Tipo:
- Lei
Número: 1902
Ano: 2009
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ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 1.559, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1901
Ano: 2009
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CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Tipo:
- Lei
Número: 1899
Ano: 2009
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CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1898
Ano: 2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O BOLÃO DE PRÊMIOS COLABORE COM PORTO XAVIER – “EXIGINDO NOTA FISCAL” 2009/2012.
Tipo:
- Lei
Número: 1897
Ano: 2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NA ATIVIDADE 09 0272 0032 2,015 - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES – FAPS, NO VALOR DE R$ 2.488,95.
Tipo:
- Lei
Número: 1896
Ano: 2009
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NA ATIVIDADE 04 0123 0004 2,012 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMA, NO VALOR DE R$ 1.106,32.
Tipo:
- Lei
Número: 1895
Ano: 2009
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