Leis e Decretos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 100.000,00, MAIS CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO.
Tipo:
- Lei
Número: 1881
Ano: 2008
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REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Tipo:
- Lei
Número: 1880
Ano: 2008
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1879
Ano: 2008
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INSTITUI TURNO ÚNICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1878
Ano: 2008
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO PROJETO 210 606 0116 1,020 - PROJETO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ QUIOSQUE (PRONAF), PARA RESTITUIÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE CONVÊNIOS RECEBIDAS DA UNIÃO.
Tipo:
- Lei
Número: 1877
Ano: 2008
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.782, DE 08 DE MARÇO DE 2007.
Tipo:
- Lei
Número: 1876
Ano: 2008
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA PRODUÇÃO DE AÇÕES HABITACIONAIS - NOSSAS CIDADES, NO VALOR DE R$ 50.000,00, COM CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO.
Tipo:
- Lei
Número: 1875
Ano: 2008
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO SOCIAL, GOVERNO FEDERAL, PARA A EXECUÇÃO DE RESPOSTA DESASTRE (MELHORIAS NO SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA), NO VALOR DE R$ 33.950,00, MAIS A CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO.
Tipo:
- Lei
Número: 1874
Ano: 2008
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRANSITO, PARA INSTALAÇÃO DA USINA DE ASFALTO, COM RECURSOS PRÓPRIOS, NO VALOR DE R$ 16.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1872
Ano: 2008
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FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1871
Ano: 2008
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA DA SAÚDE, FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE, PARA INCENTIVO DA FARMÁCIA BÁSICA ESTADUAL, NO VALOR DE R$ 18.865,65.
Tipo:
- Lei
Número: 1870
Ano: 2008
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, SECRETARIA EXECUTIVA FUNDO NACIONAL DA SAÚDE, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, NO VALOR DE R$ 50.000,00 COM CONTRAPARTIDA.
Tipo:
- Lei
Número: 1869
Ano: 2008
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 42.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1868
Ano: 2008
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CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1865
Ano: 2008
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA NA ATIVIDADE 10 0305 0036 2,055 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (FNS-MS), NO VALOR DE R$ 9.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1858
Ano: 2008
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