Leis e Decretos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA HABITAÇÃO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHADUR.
Tipo:
- Lei
Número: 1857
Ano: 2008
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS.
Tipo:
- Lei
Número: 1856
Ano: 2008
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DOS ESPORTES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OBJETIVANDO A DEVOLUÇÃO DE VALORES, REFERENTE APLICAÇÃO DA VERBA DE REPASSE Nº 185.557-22/2005, NO VALOR DE R$ 5.106,34.
Tipo:
- Lei
Número: 1855
Ano: 2008
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - FNDE, PARA COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL MACHADO DE ASSIS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 60.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1854
Ano: 2008
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INCLUI AÇÕES, METAS E OBJETIVOS NAS LEIS MUNICIPAIS N° 1.690/2005-PPA E N° 1.825/2007-LDO.
Tipo:
- Lei
Número: 1853
Ano: 2008
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – PROSAN, PARA DEVOLUÇÃO DE RECURSO, NO VALOR DE R$ 40,57.
Tipo:
- Lei
Número: 1852
Ano: 2008
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.836, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.
Tipo:
- Lei
Número: 1851
Ano: 2008
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ESTENDE AOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS, DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.444 DE 02 DE ABRIL DE 2002.
Tipo:
- Lei
Número: 1850
Ano: 2008
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ESTENDE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL A REVISÃO GERAL DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.444 DE 02 DE ABRIL DE 2002.
Tipo:
- Lei
Número: 1849
Ano: 2008
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NO VALOR DE R$ 2.600,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1848
Ano: 2008
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INCLUI FONTE NA LEI MUNICIPAL N° 1.825/07-LDO.
Tipo:
- Lei
Número: 1847
Ano: 2008
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X, DA CF – AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO CONCEDE AUMENTO REAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE ESPECIFICA, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1846
Ano: 2008
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ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 1.444, DE 02 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1845
Ano: 2008
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 1.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1844
Ano: 2008
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DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS QUE ENUMERA.
Tipo:
- Lei
Número: 1843
Ano: 2008
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