Leis e Decretos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA PRONAT, NO VALOR DE R$ 39.964,00, COM CONTRAPARTIDA.
Tipo:
- Lei
Número: 1793
Ano: 2007
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 3.600,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1792
Ano: 2007
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – PROSAN, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA NA LINHA SÃO CARLOS SUL, NO VALOR DE R$ 5.885,74, COM CONTRAPARTIDA.
Tipo:
- Lei
Número: 1791
Ano: 2007
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE OPERADOR DE MÁQUINAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1790
Ano: 2007
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ESTABELECE NORMAS PARA FIXAÇÃO, LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TARIFAS DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1789
Ano: 2007
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – PROSAN, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA NA LINHA FAXINAL, NO VALOR DE R$ 2.589,25, COM CONTRAPARTIDA.
Tipo:
- Lei
Número: 1788
Ano: 2007
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR.
Tipo:
- Lei
Número: 1787
Ano: 2007
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA NA ATIVIDADE 10 0301 0034 2,044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA (ASPS), NO VALOR DE R$ 4.800,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1786
Ano: 2007
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM REGIME DE INTERESSE PÚBLICO, CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO RECURSOS HUMANOS. EM FUNÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO AO PROJETO SIS FRONTEIRAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1785
Ano: 2007
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA 10 0304 0036 1,020 NO PROGRAMA SIS FRONTEIRAS I (REC. DA UNIÃO), NO VALOR DE R$ 2.900,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1784
Ano: 2007
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA PRONAT, NO VALOR DE R$ 10.350,00, COM CONTRAPARTIDA.
Tipo:
- Lei
Número: 1783
Ano: 2007
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.
Tipo:
- Lei
Número: 1782
Ano: 2007
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA NA ATIVIDADE 01 0031 0001 2,001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO, NO VALOR DE R$ 3.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1781
Ano: 2007
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1780
Ano: 2007
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INCLUI AÇÕES, METAS, OBJETIVOS E PROGRAMAS NA LEI MUNICIPAL N° 1.766/2006-LDO.
Tipo:
- Lei
Número: 1779
Ano: 2007
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