Leis e Decretos
AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA NA ATIVIDADE 10 0304 0036 2,050 PROGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO VALOR DE R$ 7.429,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1642
Ano: 2005
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO LAR BOM ABRIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1641
Ano: 2005
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE MENORES DE IJUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1640
Ano: 2005
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO.
Tipo:
- Lei
Número: 1639
Ano: 2005
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE PORTO XAVIER.
Tipo:
- Lei
Número: 1638
Ano: 2005
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM MINISTÉRIO DA SAÚDE POR INTERMÉDIO DO FUNDO NACIONAL DA SAÚDE NO VALOR DE R$ 1.089,43 (HUM MIL E OITENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), DESTINADO A INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS.
Tipo:
- Lei
Número: 1637
Ano: 2005
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES.
Tipo:
- Lei
Número: 1636
Ano: 2005
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE PORTO XAVIER.
Tipo:
- Lei
Número: 1635
Ano: 2005
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CRIA CARGO EM COMISSÃO E/OU FUNÇÃO GRATIFICADA.
Tipo:
- Lei
Número: 1634
Ano: 2005
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SERVIDOR À CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
Tipo:
- Lei
Número: 1633
Ano: 2005
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INSTITUI TURNO ÚNICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1632
Ano: 2005
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1631
Ano: 2004
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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
Tipo:
- Lei
Número: 1630
Ano: 2004
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA NO PROJETO 10 302 0009 1,022 PROJETO DE AMPLIAÇÃO UNIDADE SANITARIA (POSTO SAUDE) NO VALOR DE R$ 533,83.
Tipo:
- Lei
Número: 1629
Ano: 2004
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ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO X, DO ART. 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.467, DE 03/09/2002.
Tipo:
- Lei
Número: 1628
Ano: 2004
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