Leis e Decretos
DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.520,00.
Tipo:
- Decreto
Número: 3060
Ano: 2017
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 119.792,24.
Tipo:
- Decreto
Número: 3059
Ano: 2017
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 5.000,00.
Tipo:
- Decreto
Número: 3058
Ano: 2017
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 247.072,00.
Tipo:
- Decreto
Número: 3057
Ano: 2017
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 12.099,00.
Tipo:
- Decreto
Número: 3056
Ano: 2017
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 130.699,00.
Tipo:
- Decreto
Número: 3055
Ano: 2017
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REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.617/2017, QUE INSTITUI O CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA NO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 3054
Ano: 2017
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 175.392,56.
Tipo:
- Decreto
Número: 3052
Ano: 2017
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SUSPENDE AS AULAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS CANTINHO DO CÉU E ÉRICO VERÍSSIMO.
Tipo:
- Decreto
Número: 3051
Ano: 2017
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DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR TEMPESTADES LOCAIS CONECTIVAS – GRANIZO (COBRADE – 1.3.2.1.3), CONFORME IN/MI Nº 02/2016.
Tipo:
- Decreto
Número: 3050
Ano: 2017
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DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 3049
Ano: 2017
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 82.992,00.
Tipo:
- Decreto
Número: 3048
Ano: 2017
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DECLARA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO O DIRETOR EXECUTIVO DA ESCOLA DO CHIMARRÃO, PEDRO JOSÉ SCHWENGBER E COMITIVA.
Tipo:
- Decreto
Número: 3047
Ano: 2017
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 900.860,46.
Tipo:
- Decreto
Número: 3046
Ano: 2017
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