Leis e Decretos
ALTERA FONTE DE RECURSOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2017.
Tipo:
- Decreto
Número: 3015
Ano: 2017
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 21.000,00.
Tipo:
- Decreto
Número: 3014
Ano: 2017
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SUSPENDE AS AULAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO, O TRANSPORTE ESCOLAR.
Tipo:
- Decreto
Número: 3013
Ano: 2017
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CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Tipo:
- Decreto
Número: 3012
Ano: 2017
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REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Tipo:
- Decreto
Número: 3011
Ano: 2017
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 10.000,00.
Tipo:
- Decreto
Número: 3010
Ano: 2017
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 980,00.
Tipo:
- Decreto
Número: 3009
Ano: 2017
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DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR TEMPESTADES LOCAIS CONECTIVAS – CHUVAS INTENSAS (COBRADE – 1.3.2.1.4), CONFORME IN/MI Nº 02/2016.
Tipo:
- Decreto
Número: 3008
Ano: 2017
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SUSPENDE AS AULAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO, O TRANSPORTE ESCOLAR.
Tipo:
- Decreto
Número: 3007
Ano: 2017
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DETERMINA O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS, ELENCADO NO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.986/2010.
Tipo:
- Decreto
Número: 3006
Ano: 2017
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 980,00.
Tipo:
- Decreto
Número: 3005
Ano: 2017
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 538.462,55.
Tipo:
- Decreto
Número: 3004
Ano: 2017
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 64.259,18.
Tipo:
- Decreto
Número: 3003
Ano: 2017
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CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS MULHERES.
Tipo:
- Decreto
Número: 3002
Ano: 2017
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 20.000,00.
Tipo:
- Decreto
Número: 3001
Ano: 2017
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