Leis e Decretos
ALTERA FONTE DE RECURSOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2017.
Tipo:
- Decreto
Número: 2985
Ano: 2017
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DECRETA EXPEDIENTE INTERNO NO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Tipo:
- Decreto
Número: 2984
Ano: 2017
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 49.850,00.
Tipo:
- Decreto
Número: 2983
Ano: 2017
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INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 2982
Ano: 2017
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INDICA MEMBROS PARA O GRUPO TÉCNICO MUNICIPAL DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - PIM.
Tipo:
- Decreto
Número: 2981
Ano: 2017
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 51.705,00.
Tipo:
- Decreto
Número: 2979
Ano: 2017
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FIXA O NOVO VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL - VRM.
Tipo:
- Decreto
Número: 2978
Ano: 2017
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DELEGA COMPETÊNCIAS AO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO, DURANTE O AFASTAMENTO DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 2977
Ano: 2017
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 11.687,60.
Tipo:
- Decreto
Número: 2976
Ano: 2017
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ALTERA FONTE DE RECURSOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2017.
Tipo:
- Decreto
Número: 2975
Ano: 2017
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ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Tipo:
- Decreto
Número: 2974
Ano: 2017
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DECRETA PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DE TODAS AS TAXAS, IMPOSTOS E DEMAIS DÉBITOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER/RS.
Tipo:
- Decreto
Número: 2973
Ano: 2017
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DECRETA EXPEDIENTE INTERNO NO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Tipo:
- Decreto
Número: 2972
Ano: 2017
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ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.960/2009.
Tipo:
- Lei
Número: 2625
Ano: 2017
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