Leis e Decretos
ALTERA MODALIDADE DE APLICAÇÃO DA DESPESA DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016.
Tipo:
- Decreto
Número: 2902
Ano: 2016
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REGULAMENTA A EQUIPE LOCAL PARA O PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS – PAR DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER.
Tipo:
- Decreto
Número: 2901
Ano: 2016
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ALTERA MODALIDADE DE APLICAÇÃO DA DESPESA DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016.
Tipo:
- Decreto
Número: 2900
Ano: 2016
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ESTABELECE OS PRESTADORES DE SERVIÇOS OBRIGADOS A EMISSÃO DE NFS-e E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 2899
Ano: 2016
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 66.689,42
Tipo:
- Decreto
Número: 2898
Ano: 2016
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ALTERA FONTE DE RECURSOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO 2016.
Tipo:
- Decreto
Número: 2897
Ano: 2016
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 68.192,71.
Tipo:
- Decreto
Número: 2896
Ano: 2016
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 10 0302 0020 2051 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 4.200,00.
Tipo:
- Decreto
Número: 2895
Ano: 2016
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA AÇÃO 12 0361 0013 1026 CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESCOLAR COBERTA COM VESTIÁRIO NA ESCOLA, NO VALOR DE R$ 1.125,00.
Tipo:
- Decreto
Número: 2894
Ano: 2016
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00.
Tipo:
- Decreto
Número: 2893
Ano: 2016
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DECRETA EXPEDIENTE INTERNO NO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Tipo:
- Decreto
Número: 2892
Ano: 2016
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.800,00.
Tipo:
- Decreto
Número: 2891
Ano: 2016
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00.
Tipo:
- Decreto
Número: 2890
Ano: 2016
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00.
Tipo:
- Decreto
Número: 2889
Ano: 2016
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600,00
Tipo:
- Decreto
Número: 2888
Ano: 2016
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