Leis e Decretos
DÁ NOME ÀS RUAS EXISTENTES NA ÁREA DE PROPRIEDADE DO SENHOR JOSÉ MOACIR ANTUNES, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA DAS MESMAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2717
Ano: 2019
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE RUAS E TERRENOS PARA USO INSTITUCIONAL, PREVISTO NO ART. 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 260/1978 E SUA ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 482/1986.
Tipo:
- Lei
Número: 2716
Ano: 2019
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO DE JOSÉ MOACIR ANTUNES, IMÓVEL.
Tipo:
- Lei
Número: 2715
Ano: 2019
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 2.010,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2714
Ano: 2019
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2713
Ano: 2019
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS, APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS PROFESSORES MUNICIPAIS.
Tipo:
- Lei
Número: 2712
Ano: 2019
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 213.279,12.
Tipo:
- Decreto
Número: 3148
Ano: 2018
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ALTERA FONTE DE RECURSOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2018.
Tipo:
- Decreto
Número: 3147
Ano: 2018
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ALTERA FONTE DE RECURSOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2018.
Tipo:
- Decreto
Número: 3136
Ano: 2018
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 524.297,15.
Tipo:
- Decreto
Número: 3126
Ano: 2018
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ALTERA FONTE DE RECURSOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2018.
Tipo:
- Decreto
Número: 3125
Ano: 2018
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 69.504,00.
Tipo:
- Decreto
Número: 3122
Ano: 2018
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ALTERA FONTE DE RECURSOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2018.
Tipo:
- Decreto
Número: 3121
Ano: 2018
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 27.600,00.
Tipo:
- Decreto
Número: 3114
Ano: 2018
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 35.010,00.
Tipo:
- Decreto
Número: 3113
Ano: 2018
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