Leis e Decretos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 3.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2546
Ano: 2016
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2545
Ano: 2016
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.192,25.
Tipo:
- Lei
Número: 2544
Ano: 2016
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PROJETO DE LEI ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER-RS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Tipo:
- Lei Orçamentária Anual
Número: 2544
Ano: 2016
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RETIFICAÇÃO DEMONSTRATIVO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2017 DEMONSTRATIVO DA PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO:
Tipo:
- Declarações
Número: 2544
Ano: 2016
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA NO VALOR DE R$ 522.800,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2543
Ano: 2016
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2542
Ano: 2016
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2541
Ano: 2016
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2540
Ano: 2016
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Tipo:
- Lei
Número: 2539
Ano: 2016
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INSTITUI TURNO ÚNICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2538
Ano: 2016
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.500,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2537
Ano: 2016
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.353,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2536
Ano: 2016
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.205,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2535
Ano: 2016
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.763,84.
Tipo:
- Lei
Número: 2534
Ano: 2016
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