Leis e Decretos
INSTITUI TURNO ÚNICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 2462
Ano: 2015
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 288.923,22.
Tipo:
- Lei
Número: 2461
Ano: 2015
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INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2460
Ano: 2015
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) OPERADOR DE MÁQUINAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2459
Ano: 2015
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.577,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2458
Ano: 2015
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.528,10.
Tipo:
- Lei
Número: 2457
Ano: 2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 300,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2456
Ano: 2015
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DE SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2455
Ano: 2015
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, POR INTERMÉDIO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, RECURSO DA GESTÃO POLITICA DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 16.534,39.
Tipo:
- Lei
Número: 2454
Ano: 2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 62.879,64.
Tipo:
- Lei
Número: 2453
Ano: 2015
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR.
Tipo:
- Lei
Número: 2452
Ano: 2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NAS ATIVIDADES 04 0403 0004 2.011 APOIO ADMINISTRATIVO À SMA E MANUTENÇÃO DO DEP. DE CONTROLE ADMINISTRATIVO, NO VALOR DE R$ 3.000,67, E 07 0812 0018 2.048 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESPORTE, NO VALOR DE R$ 12.000,00, TOTALIZANDO O VALOR DO CREDITO R$ 15.000,67.
Tipo:
- Lei
Número: 2450
Ano: 2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.828.485,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2449
Ano: 2015
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INSTITUI TURNO ÚNICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2448
Ano: 2015
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 08 0244 0035 2,092 SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, NO VALOR DE R$ 15.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2447
Ano: 2015
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