Leis e Decretos
DECRETA EXPEDIENTE INTERNO NO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Tipo:
- Decreto
Número: 2584
Ano: 2013
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REFERENTE AO PROGRAMA PASSE LIVRE ESTUDANTIL, NO VALOR DE R$ 3.243,55.
Tipo:
- Decreto
Número: 2583
Ano: 2013
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ATIVIDADE 12 0361 0025 2084 - TRANSPORTE ESCOLAR (FUNDEB), NO VALOR DE R$ 20.000,00.
Tipo:
- Decreto
Número: 2582
Ano: 2013
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DO FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE, RECURSO DA CONSULTA POPULAR 2011/2012- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, NO VALOR DE R$ 27.225,90.
Tipo:
- Decreto
Número: 2581
Ano: 2013
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM O FUNDO NACIONAL DA SAÚDE - FNS,REFERENTE AO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - INFORMATIZAÇÃO E TELESSAÚDE, NO VALOR DE R$ 6.890,42.
Tipo:
- Decreto
Número: 2580
Ano: 2013
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ATIVIDADE 17 0511 0051 2072 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA (FUNDO ESPECIAL), NO VALOR DE R$ 9.000,00.
Tipo:
- Decreto
Número: 2579
Ano: 2013
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 234.024,80.
Tipo:
- Decreto
Número: 2577
Ano: 2013
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28,21.
Tipo:
- Decreto
Número: 2576
Ano: 2013
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 132.933,45.
Tipo:
- Decreto
Número: 2575
Ano: 2013
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DETERMINA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 08 0241 0074 2085 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO (FMI), NO VALOR DE R$ 1.000,00.
Tipo:
- Decreto
Número: 2574
Ano: 2013
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DETERMINA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 09 0272 0009 2013 FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO (FAPS), NO VALOR DE R$ 1.786,29.
Tipo:
- Decreto
Número: 2573
Ano: 2013
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DETERMINA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM RECURSOS DO FUNDEB, NO VALOR DE R$ 80.000,00.
Tipo:
- Decreto
Número: 2572
Ano: 2013
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