Leis e Decretos
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Tipo:
- Decreto
Número: 3065
Ano: 2018
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 294/1979.
Tipo:
- Lei
Número: 2711
Ano: 2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 39.500,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2710
Ano: 2018
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INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS, CRIA A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 6.938/81 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2709
Ano: 2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 27.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2708
Ano: 2018
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER–RS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Tipo:
- Lei
Número: 2707
Ano: 2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 4.100,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2706
Ano: 2018
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E O VICE-PREFEITO A VIAJAR AOS PAÍSES DO MERCOSUL.
Tipo:
- Lei
Número: 2705
Ano: 2018
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E O VICE-PREFEITO A VIAJAR À CAPITAL FEDERAL E AUSENTAR-SE DO ESTADO.
Tipo:
- Lei
Número: 2704
Ano: 2018
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ALTERA TABELA DE TAXAS E IMPOSTOS, FIXADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.313/1999.
Tipo:
- Lei
Número: 2703
Ano: 2018
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DÁ NOME ÀS RUAS “H, I, J, K, L” DO LOTEAMENTO DE REGULARIZAÇÃO DA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER, LOCALIZADO NA LINHA SÃO FRANCISCO.
Tipo:
- Lei
Número: 2702
Ano: 2018
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INSTITUI A REALIZAÇÃO DE TESTE DE ACUIDADE VISUAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2701
Ano: 2018
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INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2700
Ano: 2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 100.550,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2699
Ano: 2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NO PPA 2018/2021 E LDO 2018.
Tipo:
- Lei
Número: 2698
Ano: 2018
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