Leis e Decretos
DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.700,00.
Tipo:
- Decreto
Número: 2480
Ano: 2013
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00.
Tipo:
- Decreto
Número: 2479
Ano: 2013
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INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 2478
Ano: 2013
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DELEGA COMPETÊNCIAS AO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO, DURANTE O AFASTAMENTO DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 2477
Ano: 2013
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ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESENBOLSO PARA FINS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
Tipo:
- Decreto
Número: 2476
Ano: 2013
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.102,00.
Tipo:
- Decreto
Número: 2475
Ano: 2013
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DETERMINA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM O FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, NO VALOR DE R$ 21.227,00.
Tipo:
- Decreto
Número: 2474
Ano: 2013
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DETERMINA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, PROJETO REDE CEGONHA, REFERENTE SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO VALOR DE R$ 4.248,10.
Tipo:
- Decreto
Número: 2473
Ano: 2013
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DETERMINA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, PROJETO COMPONENTE REFORMA PARA INCENTIVO DA REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, REFERENTE SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NO VALOR DE R$ 20.482,00.
Tipo:
- Decreto
Número: 2472
Ano: 2013
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DETERMINA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM O FUNDO NACIONAL DA SAÚDE E SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR REFERENTE AO INCENTIVO PARA CONSTRUÇÃO DE POLOS DE ACADEMIA DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 82.558,75.
Tipo:
- Decreto
Número: 2471
Ano: 2013
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ESTRADAS MUNICIPAIS URBANAS E RURAIS, DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 2470
Ano: 2013
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INDICA MEMBROS PARA O GRUPO TÉCNICO MUNICIPAL DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR- PIM.
Tipo:
- Decreto
Número: 2469
Ano: 2013
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FIXA O NOVO VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL-VRM.
Tipo:
- Decreto
Número: 2468
Ano: 2013
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FIXA O NOVO VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL-VRM.
Tipo:
- Decreto
Número: 2468
Ano: 2013
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DECRETA PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DE TODAS AS TAXAS, IMPOSTOS E DEMAIS DÉBITOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER - RS.
Tipo:
- Decreto
Número: 2467
Ano: 2013
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