Leis e Decretos
AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 08 0243 0003 2004 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, NO VALOR DE R$ 11.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2329
Ano: 2013
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ESCOLARES, NO VALOR DE R$ 481.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2328
Ano: 2013
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA OPERAÇÃO ESPECIAL 28 0846 0907 0002 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PARCELADA, NO VALOR DE R$ 68.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2327
Ano: 2013
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ATIVIDADE 08 0244 0054 2075 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SMASH, NO VALOR DE R$ 2.520,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2326
Ano: 2013
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ATIVIDADE 08 0244 0054 1035 - VEÍCULO PARA SMASH, NO VALOR DE R$ 3.600,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2325
Ano: 2013
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CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Tipo:
- Lei
Número: 2324
Ano: 2013
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ATIVIDADE 10 0301 0032 2042 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SMS (ASPS), NO VALOR DE R$ 40.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2323
Ano: 2013
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2322
Ano: 2013
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2321
Ano: 2013
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ACRESCENTA § 6º, AO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.282, DE 27/12/2012 E RENUMERA O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.300, DE 19/03/2013.
Tipo:
- Lei
Número: 2320
Ano: 2013
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO- MAPA, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, REFERENTE AO PROGRAMA PRODESA, NO VALOR DE R$ 97.500,00, COM CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO.
Tipo:
- Lei
Número: 2319
Ano: 2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ATIVIDADE 26 0782 0045 2066 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E PONTES, NO VALOR DE R$ 75.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2318
Ano: 2013
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM O FUNDO NACIONAL DA SAÚDE - FNS, REFERENTE AO RECURSO PARA INCENTIVO A PROJETOS DE VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIAS E ACIDENTES, NO VALOR DE R$ 30.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2317
Ano: 2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O SALÁRIO DO AGENTE VISITADOR.
Tipo:
- Lei
Número: 2316
Ano: 2013
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL-ART.37,X DA CF-AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
Tipo:
- Lei
Número: 2315
Ano: 2013
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