Leis e Decretos
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL -ART.37, X DA CF-AOS SUBSIDIOS DOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS, DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
Tipo:
- Lei
Número: 2314
Ano: 2013
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, REFERENTE AO RECURSO COMPONENTE AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 52.589,88.
Tipo:
- Lei
Número: 2313
Ano: 2013
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ATIVIDADE 20 0606 0014 2020 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA AGRICULTURA, NO VALOR DE R$ 8.500,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2312
Ano: 2013
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS, NO VALOR DE R$ 1.757,58.
Tipo:
- Lei
Número: 2311
Ano: 2013
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS 4, NO VALOR DE R$ 15.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2310
Ano: 2013
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 08 0244 0056 1120 PROJETO IGD-SUAS, NO VALOR DE R$ 10.795,02.
Tipo:
- Lei
Número: 2309
Ano: 2013
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 08 0244 0056 2080 CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS), NO VALOR DE R$ 31.950,08.
Tipo:
- Lei
Número: 2308
Ano: 2013
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA COMPLEMENTAÇÃO DE VALOR, VISANDO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO KM, COM INVESTIMENTO NO VALOR DE R$ 6.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2307
Ano: 2013
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO KM, COM INVESTIMENTO NO VALOR DE R$ 30.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2306
Ano: 2013
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, REFERENTE AO PROGRAMA PRONAT, NO VALOR DE R$ 250.000,00, COM CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO .
Tipo:
- Lei
Número: 2305
Ano: 2013
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ATIVIDADE 20 0606 0011 2015 APOIO ADMINISTRATIVO DA SMAAMA, NO VALOR DE R$ 27.400,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2304
Ano: 2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O BOLÃO DE PRÊMIOS DE PORTO XAVIER - "NOTA NA MÃO, PRÊMIOS DE MONTÃO" 2013/2016.
Tipo:
- Lei
Número: 2303
Ano: 2013
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X, DA CF - AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2302
Ano: 2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 04 0123 0010 2014 APOIO ADMINISTRATIVO DA SMF, NO VALOR DE R$ 3.500,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2301
Ano: 2013
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.282 DE 27-12-2012.
Tipo:
- Lei
Número: 2300
Ano: 2013
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