Leis e Decretos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, NO VALOR DE R$ 361.349,67.
Tipo:
- Lei
Número: 2270
Ano: 2012
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DÁ NOME ÀS RUAS EXISTENTES NA ÁREA DE LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ ROTTA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO URBANA DA MESMA.
Tipo:
- Lei
Número: 2269
Ano: 2012
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DÁ NOME ÀS RUAS EXISTENTES NA ÁREA DE LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE DO SR.PEDRO ADELAR BERWANGER, LOCALIZADO NO BAIRRO DO CORREDOR.
Tipo:
- Lei
Número: 2268
Ano: 2012
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, NO VALOR DE R$ 87.792,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2267
Ano: 2012
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
Tipo:
- Lei
Número: 2266
Ano: 2012
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM RECURSO LIVRE ORIUNDO DE ALIENAÇÃO DE BENS ATRAVÉS DO LEILÃO 01/2012, PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO ZERO KM NO VALOR DE R$ 26.735,56.
Tipo:
- Lei
Número: 2265
Ano: 2012
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM RECURSO LIVRE ORIUNDO DE ALIENAÇÃO DE BENS ATRAVÉS DO LEILÃO 01/2012, PARA AQUISIÇÃO PARCIAL DE UM VEÍCULO ZERO KM NO VALOR DE R$ 35.991,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2264
Ano: 2012
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM RECURSO LIVRE ORIUNDO DE PRÊMIO DE SEGURO, PARA AQUISIÇÃO PARCIAL DE UM VEICULO ZERO KM NO VALOR DE R$ 24.009,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2263
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 10 0302 0077 2086 TETO MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL HOSPITALAR, NO VALOR DE R$ 52.581,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2262
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 10 0301 0088 1109 QUALIDADE DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA, NO VALOR DE R$ 12.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2261
Ano: 2012
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CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER.
Tipo:
- Lei
Número: 2260
Ano: 2012
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INSTITUI TURNO ÚNICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2258
Ano: 2012
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM A INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 17 0511 0051 2,072 ABASTECIMENTO DE ÁGUA (FUNDO ESPECIAL) NO VALOR DE R$ 17.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2257
Ano: 2012
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM O FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS, PARA SUPORTE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 10.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2256
Ano: 2012
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM A INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 08 0244 0056 2080 CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) NO VALOR DE R$ 3.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2255
Ano: 2012
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