Leis e Decretos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO, PARA CERCAMENTO E JARDINAMENTO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PROINFÂNCIA NO VALOR DE R$ 38.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2165
Ano: 2011
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM O FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO, PARA TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL, NO VALOR DE R$ 70.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2164
Ano: 2011
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ALTERA O INCISO I, DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.146, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011.
Tipo:
- Lei
Número: 2162
Ano: 2011
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER-RS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
Tipo:
- Lei
Número: 2161
Ano: 2011
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE/FES/RS PROJETO INCENTIVO PARA PRÓTESES DENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 7.440,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2160
Ano: 2011
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ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 31, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.075, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES URBANAS NO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER.
Tipo:
- Lei
Número: 2159
Ano: 2011
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ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.884, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS e INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS.
Tipo:
- Lei
Número: 2158
Ano: 2011
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
Tipo:
- Lei
Número: 2157
Ano: 2011
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INSTITUI TURNO ÚNICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2156
Ano: 2011
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DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS QUE ENUMERA.
Tipo:
- Lei
Número: 2155
Ano: 2011
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO PROJETO 12 0361 0028 1,091 CERCAMENTO PÁTIO ESCOLAS MUNICIPAIS (SAL. EDUCAÇÃO) NO VALOR DE 5.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2154
Ano: 2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 20 606 0015 2,022 - MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA, NO VALOR DE R$ 15.310,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2153
Ano: 2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NO PROJETO 10.301.0077.1,084 PROJETO PARTICIPASUS -MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).
Tipo:
- Lei
Número: 2152
Ano: 2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO, NO VALOR DE R$ 8.475,97, AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (UNIÃO) CONVÊNIO Nº 711933/2009.
Tipo:
- Lei
Número: 2151
Ano: 2011
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