Leis e Decretos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA DE HABITAÇÃO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA EXECUÇÃO DO SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO E ADUÇÃO DE ÁGUA NA LINHA PALMEIRA NORTE, NO VALOR DE R$ 23.652,72, COM CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO.
Tipo:
- Lei
Número: 2059
Ano: 2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 10.0301.0037.2,052 - SAÚDE DA FAMÍLIA (UNIÃO), NO VALOR DE R$ 20.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2058
Ano: 2010
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
Tipo:
- Lei
Número: 2057
Ano: 2010
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR.
Tipo:
- Lei
Número: 2056
Ano: 2010
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INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2055
Ano: 2010
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2054
Ano: 2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 10.0301.0039.2,058 - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 8.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2053
Ano: 2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ATIVIDADE 10.0304.0065.1,051 - PLANO ESTRATÉGICO EMERGENCIAL, NO VALOR DE R$ 45.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2052
Ano: 2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 12.361.0025.2,032 - APOIO DAS ESCOLAS MUN. ENS. FUNDAMENTAL (FUNDEB), NO VALOR DE R$ 15.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2051
Ano: 2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NO PROJETO 08.0244.0056.1,056 - PROJETO CREAS/PAEFI, NO VALOR DE R$ 2.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2050
Ano: 2010
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INSTITUI TURNO ÚNICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2049
Ano: 2010
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DENOMINA NOME DE ESQUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2048
Ano: 2010
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DENOMINA NOME DE ESQUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2047
Ano: 2010
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DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES AO USO DE PRODUTOS FUMÍGEROS.
Tipo:
- Lei
Número: 2046
Ano: 2010
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