Leis e Decretos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NO PROJETO 10 301 0070 1,063 - PROGRAMA SAÚDE MAIS PERTO DE CASA, NO VALOR DE R$ 3.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2045
Ano: 2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 08 0244 0056 2,081 - BOLSA FAMÍLIA (IGD), NO VALOR DE R$ 2.500,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2044
Ano: 2010
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REGULAMENTA O ART. 23 DO CAPÍTULO V, DA LEI FEDERAL N° 10.741 DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.
Tipo:
- Lei
Número: 2043
Ano: 2010
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
Tipo:
- Lei
Número: 2042
Ano: 2010
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CRIA EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, REGIDO PELA CLT.
Tipo:
- Lei
Número: 2041
Ano: 2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO DE MACÁRIO ROQUE STALTER, IMÓVEL.
Tipo:
- Lei
Número: 2040
Ano: 2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 12.361.0025.2,032 - APOIO DAS ESCOLAS MUN. ENS. FUNDAMENTAL (FUNDEB), NO VALOR R$ 4.550,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2039
Ano: 2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO SAÚDE MAIS PERTO DE CASA, NO VALOR DE R$ 15.280,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2038
Ano: 2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 10.0305.0036.2,050 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (ESTADO), NO VALOR DE R$ 12.113,10.
Tipo:
- Lei
Número: 2037
Ano: 2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM A SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA SALVAR/SAMU, NO VALOR DE R$ 33.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2036
Ano: 2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA SAMU 192, NO VALOR DE R$ 66.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2035
Ano: 2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), PARA DESENVOLVER O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, NO VALOR DE R$ 1.224,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2034
Ano: 2010
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 10.0301.0035.2,049 - PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR (ESTADO), NO VALOR DE R$ 8.870,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2033
Ano: 2010
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DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2032
Ano: 2010
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE PORTO XAVIER, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2031
Ano: 2010
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