Conteudos Diversos

Tipo: Covid-19

Descrição:

Decreto Municipal nº 3.393, de 12 de janeiro de 2021, que Determina a aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativos à Bandeira Final Vermelha, do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, no território de Porto Xavier, nos termos que dispõe.