LEI FEDERAL Nº 14.017 - Lei Aldir Blanc

Tipo:
  • Lei Aldir Blanc
Tipo: Lei Aldir Blanc
Data: 29/06/2020

Descrição:

Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.