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LEI FEDERAL Nº 14.017 - Lei Aldir Blanc
Tipo:
- Lei Aldir Blanc
Tipo: Lei Aldir Blanc
Data: 29/06/2020
Descrição:
Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Anexos |
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Lei Federal n 14017 (PDF) |