Notícias

Prefeito Paulo Sommer participou na última sexta-feira (16/10)

Prefeito Paulo Sommer participou de seminário sobre legislação de Free Shops em cidades gêmeas!

• Publicado em 23/10/2015 às 13:42
• Imprimir

Prefeito Paulo Sommer participou na última sexta-feira (16/10), no Centro de Eventos do Hotel Viale Cataratas, em Foz do Iguaçu, do primeiro seminário sobre legislação de Free Shops em cidades gêmeas, cortadas pela linha de fronteira seca ou fluvial. Na oportunidade estenderam-se as discussões sobre a regulamentação da Lei Federal de 2012 que viabiliza e autoriza a instalação deste sistema de lojas nas cidades brasileiras que fazem a fronteira. 

O seminário contou com a participação de várias autoridades do município de Foz do Iguaçu, bem como do Brasil e Uruguai. Participaram também a Senadora Ana Amélia Lemos, o Subsecretário Substituto de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal José Carlos Araújo, o palestrante do evento, Deputado Estadual pelo RS, Frederico Antunes, o deputado estadual Artagão Junior, representando a Assembléia Legislativa do Paraná, o Secretário da Câmara de Free Shops do Uruguai, Carlos Loaiza, e o presidente do Parlasul, deputado Ciro Simioni.

O seminário foi promovido pelo Parlamento do Mercosul (Parlasul), importante para se discutir o sistema de controle da cota de compras nos Free Shops do lado brasileiro e regulamentar a instalação de comércio livre de impostos. Do lado brasileiro 29 Municípios estão contemplados pela Lei. Só no Rio Grande do Sul 10 cidades estão na lista. O Paraná tem Barracão, Guaíra e Foz do Iguaçu como cidades gêmeas. Em Mato Grosso do Sul são seis Municípios fronteiriços, quatro do Acre, um do Amazonas, um do Amapá, um Município de Rondônia, dois de Rorâima, e Dionísio Cerqueira, em Santa Catarina.

De acordo com o Coordenador Geral de Administração Aduaneira da Receita Federal, Dr. José Carlos Araújo, a especificação do sistema informativo foi finalizada e está em fase de desenvolvimento. Quanto à instrução normativa que regulamenta a instalação dos Free Shops, José explanou que a mesma já foi concluída e está em análise no Gabinete do Secretário Geral da Receita. Ainda de acordo com o Coordenador, a implementação dos Free Shops vive um relativo atraso. Sendo assim, ele não sinalizou data para que isso aconteça, pois, há 2 meses, os funcionários da Receita encontram-se em greve.

Ademais, a programação do seminário se estendeu pela tarde onde os participantes debateram os modelos de Free Shops nas fronteiras e cidades gêmeas. Os representantes do Brasil, Uruguai, e Argentina apresentaram os modelos de lojas francas em funcionamentos nestes países e ao final do evento foi definida a Carta de Foz do Iguaçu para a regulamentação no Brasil.