Notícias

Prefeito participa de Seminário em Porto Alegre

O evento é promovido pela FAMURS e Ministério Público

• Publicado em 03/09/2013 às 09:49
• Imprimir

O Prefeito Municipal Paulo Sommer, acompanhado do Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto Luiz Vanderlei Klein, Secretário Municipal de Saúde, Iury Sommer Zabolotsky e Assessora Jurídica Janaína Sebastiani, participam em Porto Alegre, nos dias 03 e 04 de setembro, do seminário: "Judicialização de Políticas Públicas".
O seminário é promovido pela FAMURS e Ministério Público Estadual e é dirigido aos Prefeitos Municipais, especialmente devido a recente renovação no comando das Prefeituras, Secretários de Saúde e Assistência Social, Procuradores e Assessores Jurídicos, bem como Secretários de Educação e da Administração.
Os painéis tratarão da judicialização do fornecimento de medicações e procedimentos de saúde, da abertura de vagas na educação infantil, bem como a atuação dos órgãos de controle junto à administração municipal. Além disso, serão abordados casos concretos de aplicação de medidas extrajudiciais como o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), bem como o Projeto de Lei 35/2012 do Tribunal de Contas do Estado, que aumenta as multas e penalidades aos administradores por conta de falhas e equívocos de natureza técnica e burocrática.
Durante este período, responde pelo Executivo Municipal, o Vice-Prefeito Fábio Bratz.