- 07/03/2024
Notícias
Horário de expediente em jogos da Seleção
O atendimento será das 07h às 13h
- Publicado em 11/06/2014 às 17:18
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DECRETO Nº2.637 DE 03 DE JUNHO DE 2014.
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA AS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DE
REALIZAÇÃO DOS JOGOS DO BRASIL DURANTE A
COPA DO MUNDO FIFA 2014.
PAULO SOMMER, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO XAVIER, Estado do Rio Grande do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 68, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Porto Xavier - RS, considerando a realização da Copa do Mundo FIFA 2014, que será realizada no Brasil, DECRETA:
Art. 1º - O horário de expediente para as repartições Públicas Municipais nos dias de realização
dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol, durante a Copa do Mundo FIFA 2014, será das 07:00 às 13:00 horas.
Parágrafo 1º- Continuam a trabalhar no horário normal na parte da manhã, os Servidores das
Escolas Municipais e o Transporte Escolar.
Parágrafo 2º- Não se aplica o horário estabelecido neste artigo aos serviços considerados
essenciais, sendo:
a) serviços de saúde, quanto ao transporte de pacientes;
b) serviços prestados sob forma de escala.
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DE PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO XAVIER, EM 03 DE JUNHO DE 2014.
PAULO SOMMER
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LUIZ VANDERLEI KLEIN
Secretário Mun. de Administração
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