Notícias

PLANO DE ORDENAMENTO TERRITORIAL LOCAL DO RIO URUGUAI EM DEBATE NO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER 

• Publicado em 20/01/2021 às 07:50
• Imprimir

Na tarde de 18 de janeiro de 2021, no Gabinete do Prefeito, a equipe técnica da Prefeitura e o Engenheiro Civil Valtemir B. Goldmeier, que assessora o Município na área ambiental, apresentaram para a nova equipe administrativa, ou seja, Prefeito, Vice Prefeito, Secretário da Agricultura e Meio Ambiente e Secretário de Administração, uma proposta de Plano para ordenamento territorial local do Rio Uruguai e as principais dificuldades enfrentadas diante da realidade local, bem como os dados e informações necessários de serem levantados para complementação do Plano. 

A administração está empenhando esforços em elaborar esse plano de acordo com a realidade local, pois o Município conta com uma faixa de 33 km de orla do Rio Uruguai, a qual possui uma regulamentação e uma exigência ambiental especifica. Perante a legislação temos uma grande área de APP (área de preservação permanente), composta por uma faixa de 500 metros de largura a partir da margem do Rio Uruguai. 

O Plano de Ordenamento Territorial do Rio Uruguai visa justamente regulamentar o uso e a ocupação dessa faixa de APP, tendo em vista a existência de um número considerável de residências, acampamentos, pontos de apoio a pescadores e casas de veraneio nessa faixa territorial. A medida também possibilitará que sejam atendidas as exigências do Ministério Público para regularizar as áreas de ocupação às margens do Rio Uruguai (muitos munícipes já respondem a processos desse tipo). 

Esse plano de ordenamento já está em elaboração. A próxima fase exige uma avaliação apurada no tocante às medidas compensatórias, atendendo as orientações e reivindicações do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, bem como, levantamento topográfico, geológico, da fauna e flora e um mapeamento georreferenciado completo da situação e ocupação das áreas. Estima-se um prazo de no mínimo 18 meses para término dos trabalhos.