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Primeira parcela do Alvará 2015 vence dia 28 de fevereiro

Contribuintes devem procurar o setor de Cadastro e Tributação

• Publicado em 19/01/2015 às 10:21
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A Prefeitura Municipal de Porto Xavier, através do setor de Cadastro e Tributação, informa que está disponível para pagamento a Taxa Licença e Funcionamento (ALVARÁ), para o exercício de 2015.

O pagamento poderá ser efetuado na Tesouraria da Prefeitura em duas parcelas, uma com vencimento em 28 de fevereiro e a segunda com vencimento dia 30 de junho de 2015.

Devem fazer a renovação do Alvará de funcionamento, todas as empresas estabelecidas no município, bem como prestadores de serviços e profissionais autônomos.

A Prefeitura informa que segue sendo requisito para obtenção do Alvará Municipal o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (APPCI), concedido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, conforme a Lei Estadual n° 14.376.