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Receita Certa dará prêmios em dinheiro aos participantes do programa NFG quando o varejo registrar incremento real na arrecadação

Como funciona o Receita Certa

Todo o cidadão cadastrado no programa NFG poderá participar do Receita Certa, desde que solicite a inclusão do CPF nas notas fiscais na hora da compra. Sempre que o setor varejista apresentar incremento real da arrecadação com o ICMS, comparados os 12 meses anteriores ao mês da apuração com os 12 meses anteriores a estes últimos, os cidadãos consumidores terão um valor a receber, um prêmio em dinheiro, de acordo com suas compras registradas no trimestre anterior ao mês da apuração.

O Receita Certa seguirá a linha de pontos, sendo que para cada R$ 1,00 em compras com CPF na nota será gerado um ponto. Com base no valor a ser distribuído, de acordo com o percentual de crescimento real da arrecadação com o ICMS do comércio varejista, será calculado o “valor do ponto” fazendo-se a divisão do valor a ser distribuído pelo somatório do número de pontos obtidos por todos os cidadãos consumidores no trimestre. Por exemplo: 

  • Incremento real na arrecadação no comércio varejista: acima de 10% até 20%
  • Valor a ser distribuído: R$ 32.311.354,03
  • Total de pontos obtidos pelos cidadãos no trimestre: 5,95 bilhões
  • Valor do ponto: R$ 32.311.354,03 / 5,95 bilhões = R$ 0,00543

 

Calculado o valor do ponto, será feita a multiplicação pela quantidade de pontos obtidos pelos cidadãos consumidores, individualmente, resultando no valor a que cada um tem direito. Por exemplo, um cidadão consumidor que acumulou seis mil pontos no trimestre, tendo como base que o valor a ser distribuído seja o citado acima (R$ 32.311.354,03 milhões), teremos:

  • Pontos obtidos pelo cidadão consumidor no trimestre: 6 mil
  • Valor do ponto: R$ 0,00543
  • Valor a receber: 6.000 * R$ 0,00543 = R$ 32,58

 

Este cidadão consumidor teria um prêmio no valor de R$ 32,58, referente a sua pontuação obtida no trimestre, já que ele participou com seis mil pontos do total da pontuação obtida pelos participantes.

 

Resgate do prêmio

O valor mínimo de resgate inicialmente será de R$ 5,00 e deverá ser solicitado em “meus prêmios” na área logada do site NFG ou no aplicativo do NFG, disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store. Os cidadãos terão um prazo de até 90 dias para fazer o resgate dos valores. Caso o cidadão não atinja o valor mínimo para resgaste no trimestre, o prêmio acumulará e ficará disponível para resgate nos trimestres seguintes quando atingir o limite mínimo.

Inicialmente o pagamento será realizado por meio de PIX (CPF do cidadão) ou depósito em conta corrente ativa do Banrisul indicada pelo cidadão. O resgate só é possível para contas vinculadas ao CPF do cadastro no programa NFG.

A Receita Estadual estuda, futuramente, ampliar as opções de resgate do prêmio, possibilitando que o valor possa ser doado para uma entidade social, por exemplo. 

 

Limites de pontuação

Da mesma forma que existem limites de pontuação que são aplicados aos sorteios mensais do NFG e outras modalidades de sorteio do programa, no Receita Certa também haverá alguns limites, como:

  • 1 mil pontos por documento fiscal, ou seja, uma nota de R$ 1,5 mil gera a pontuação máxima de 1 mil pontos;
  • 30 notas com o mesmo CPF no mesmo estabelecimento, por mês;
  • 5 mil pontos por mês no total, não podendo ultrapassar 15 mil pontos no trimestre.

 

Acompanhe a matéria na íntegra: https://fazenda.rs.gov.br/conteudo

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