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EDITAL 13/2025 – CHAMADA PÚBLICA

INSCRIÇÕES PARA SUBSÍDIO DE TRANSPORTE / PASSE LIVRE ESTUDANTIL MUNICIPAL
ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO – MODALIDADE PRESENCIAL (ANO 2025)

• Publicado em 09/12/2025 às 15:48
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O Município de Porto Xavier/RS, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, torna pública a abertura das inscrições para concessão do subsídio de transporte estudantil, referente ao Passe Livre Estudantil Municipal, destinado a estudantes matriculados na modalidade presencial do ensino superior e técnico para o ano de 2025. As inscrições ocorrerão de 09 a 15 de dezembro de 2025, presencialmente na Secretaria de Educação, das 8h às 12h e das 13h às 16h.

Os estudantes deverão apresentar toda a documentação solicitada, preferencialmente digitalizada em formato PDF em pen drive, para agilizar o atendimento.

Documentação exigida:

Documento de identificação oficial (RG ou CNH).

CPF do estudante.

Atestado de matrícula 2025, emitido há no máximo 90 dias, contendo: nome completo, período do curso, dias de aula, turno e autenticação da instituição (modalidade presencial e sediada fora do município).

Comprovante de frequência mínima de 75% do período letivo anterior (dispensado para estudantes do primeiro ano letivo ou segundo semestre).

Dados bancários: cópia do cartão de conta corrente ou poupança.

Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias.

Caso não esteja em nome do estudante, pai ou mãe, é necessária declaração do titular informando que o aluno reside no endereço, acompanhada de cópia do RG do declarante.

São aceitos: contas de água, energia elétrica, telefone fixo ou móvel; ou contrato de aluguel com firma reconhecida, acompanhado de comprovante em nome do proprietário.

Comprovante do uso de transporte coletivo ou individual para deslocamento às aulas presenciais (modelo conforme Anexo I).