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COMUNICADO OFICIAL
- Publicado em 04/01/2026 às 13:50
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A Prefeitura Municipal de Porto Xavier informa que, conforme o Decreto Municipal nº 3.889, de 1 de dezembro de 2025, foi decretado EXPEDIENTE INTERNO no prédio sede da Prefeitura Municipal.
O expediente interno ocorrerá no período de 05 de janeiro de 2026 a 16 de janeiro de 2026, com a finalidade de encerramento do exercício de 2025 e realização de adequações contábeis.
Durante este período, não haverá atendimento ao público no prédio da Administração Municipal.
Ressalta-se que os débitos dos contribuintes com vencimento durante o período de expediente interno poderão ser recolhidos no primeiro dia de expediente normal, sem acréscimos de juros, multas ou correção monetária, conforme previsto no decreto.
A Prefeitura Municipal agradece a compreensão da população.
