Leis e Decretos
DISPÕE SOBRE A ADESÃO AO PROGRAMA BANCO DA TERRA, A CRIAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA REGIONAL DA AMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1453
Ano: 2002
Tipo: Lei
Anexos |
---|
LEI N° 1453 (PDF) |
Anexos |
---|
LEI N° 1453 (PDF) |