Leis e Decretos
DECLARA COMO ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, APROVA O PLANO DE LOTEAMENTO E ARRUAMENTO DO IMÓVEL Nº. 7040, PARA FINS PREDOMINANTEMENTE HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, REGULAMENTA E ESTABELECE OS RESPECTIVOS PADRÕES ESPECIAIS.
Tipo:
- Lei
Número: 2385
Ano: 2014
Tipo: Lei
Anexos |
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2385 (PDF) |