Leis e Decretos
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2651
Ano: 2018
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DOS IMÓVEIS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2650
Ano: 2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 5.600,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2649
Ano: 2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2648
Ano: 2018
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2647
Ano: 2018
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.075/2010.
Tipo:
- Lei
Número: 2646
Ano: 2018
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ART.37, X, DA CF – AOS SUBSÍDIOS DOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS, DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
Tipo:
- Lei
Número: 2645
Ano: 2018
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ART.37, X DA CF – AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
Tipo:
- Lei
Número: 2644
Ano: 2018
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL – ART. 37, X, DA CF – AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2643
Ano: 2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 219.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2642
Ano: 2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 9.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2641
Ano: 2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 20.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2640
Ano: 2018
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2639
Ano: 2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 1.500,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2638
Ano: 2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA DE JUROS E MULTA A CONTRIBUINTES INADIMPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2637
Ano: 2018
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