Leis e Decretos
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE FARMACÊUTICO.
Tipo:
- Lei
Número: 1763
Ano: 2006
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR COM OS MUNICÍPIOS DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO, PIRAPÓ E SÃO NICOLAU, DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CRESU.
Tipo:
- Lei
Número: 1762
Ano: 2006
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, POR INTERMÉDIO DO FUNDO NACIONAL DA SAÚDE, PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, NO VALOR DE R$ 17.840,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1760
Ano: 2006
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE COMBATE A FOME, NO VALOR DE R$ 15.200,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1759
Ano: 2006
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA NO PROJETO 10 0304 0036 1,038 - PROJETO SIS FRONTEIRA (UNIÃO), NO VALOR DE R$ 2.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1758
Ano: 2006
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, POR INTERMÉDIO DO FUNDO NACIONAL DA SAÚDE, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE - PACS, NO VALOR DE R$ 78.750,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1757
Ano: 2006
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA NA ATIVIDADE 07 0306 0028 2,036 - MERENDA ESCOLAR (REC. DO ESTADO), NO VALOR DE R$ 6.640,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1756
Ano: 2006
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1755
Ano: 2006
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL (BRDE), COMO AGENTE DO SISTEMA BNDES, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS.
Tipo:
- Lei
Número: 1754
Ano: 2006
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INCLUI E ALTERA AÇÕES, METAS, OBJETIVOS E PROGRAMAS NA LEI MUNICIPAL N° 1.690/2005-PPA.
Tipo:
- Lei
Número: 1753
Ano: 2006
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INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A EDUCAÇÃO FISCAL COMO TEMA TRANSVERSAL A SER INSERIDO NO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1752
Ano: 2006
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE COMBATE A FOME - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 6.288,00.
Tipo:
- Lei
Número: 1750
Ano: 2006
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR COM OS DEMAIS GESTORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS ENTRE-IJUÍS, EUGÊNIO DE CASTRO, SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, SETE DE SETEMBRO, CAIBATÉ, GIRUÁ, SALVADOR DAS MISSÕES, GUARANI DAS MISSÕES, VITÓRIA DAS MISSÕES, DEZESSEIS DE NOVEMBRO, ITACURUBI, BOSSOROCA, MATO QUEIMADO, SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES, GARRUCHOS, SÃO PEDRO DO BUTIÁ, SÃO NICOLAU, SÃO PAULO DAS MISSÕES, TRÊS DE MAIO, CERRO LARGO, E ROLADOR, DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO MISSÕES DO ESTADO DO RS – CISMISSÕES.
Tipo:
- Lei
Número: 1749
Ano: 2006
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM O MINISTERIO DA SAÚDE-UNIÃO, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA SIS FRONTEIRA, NO VALOR DE R$ 17.579,64.
Tipo:
- Lei
Número: 1748
Ano: 2006
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