Leis e Decretos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 402.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2636
Ano: 2018
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2635
Ano: 2018
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2634
Ano: 2018
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CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2633
Ano: 2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 8.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2632
Ano: 2018
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2631
Ano: 2018
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2630
Ano: 2018
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ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE ENGENHEIRO.
Tipo:
- Lei
Número: 2629
Ano: 2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 20.300,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2628
Ano: 2018
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2627
Ano: 2018
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS, APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS PROFESSORES MUNICIPAIS.
Tipo:
- Lei
Número: 2626
Ano: 2018
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DECRETA PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DE TODAS AS TAXAS, IMPOSTOS E DEMAIS DÉBITOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER/RS.
Tipo:
- Decreto
Número: 3064
Ano: 2017
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DECRETA EXPEDIENTE INTERNO NO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Tipo:
- Decreto
Número: 3063
Ano: 2017
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 521.447,86
Tipo:
- Decreto
Número: 3062
Ano: 2017
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 30.941,49.
Tipo:
- Decreto
Número: 3061
Ano: 2017
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