Leis e Decretos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.520,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2624
Ano: 2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PERMUTAR SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO COM SERVIDORES DE OUTROS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2623
Ano: 2017
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER/RS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Tipo:
- Lei
Número: 2622
Ano: 2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 5.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2621
Ano: 2017
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2620
Ano: 2017
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INSTITUI O PROGRAMA “PASSEIO SOLIDÁRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2619
Ano: 2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 12.099,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2618
Ano: 2017
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INSTITUI O CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA NO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2617
Ano: 2017
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Tipo:
- Lei
Número: 2616
Ano: 2017
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ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.559/2003.
Tipo:
- Lei
Número: 2615
Ano: 2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR EM DIVERSAS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2614
Ano: 2017
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INSTITUI TURNO ÚNICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2613
Ano: 2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 15.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2612
Ano: 2017
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2611
Ano: 2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 9.322,72.
Tipo:
- Lei
Número: 2610
Ano: 2017
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