Leis e Decretos
DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 185.000,00.
Tipo:
- Decreto
Número: 3191
Ano: 2019
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 187.951,78.
Tipo:
- Decreto
Número: 3189
Ano: 2019
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FIXA O NOVO VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL – VRM.
Tipo:
- Decreto
Número: 3188
Ano: 2019
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FIXA O NOVO VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL – VRM.
Tipo:
- Decreto
Número: 3187
Ano: 2019
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DECRETA PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DE TODAS AS TAXAS, IMPOSTOS E DEMAIS DÉBITOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER/RS.
Tipo:
- Decreto
Número: 3186
Ano: 2019
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 399.514,32.
Tipo:
- Decreto
Número: 3185
Ano: 2019
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ALTERA FONTE DE RECURSOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Tipo:
- Decreto
Número: 3184
Ano: 2019
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ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Tipo:
- Decreto
Número: 3183
Ano: 2019
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 10.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2724
Ano: 2019
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 30.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2723
Ano: 2019
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 500,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2722
Ano: 2019
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 2.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2721
Ano: 2019
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 11.200,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2720
Ano: 2019
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 247.750,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2719
Ano: 2019
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE RUBRICA, NO VALOR DE R$ 10.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2718
Ano: 2019
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