Leis e Decretos
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS, APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS PROFESSORES MUNICIPAIS.
Tipo:
- Lei
Número: 2474
Ano: 2016
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CONVOCA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA. para Apresentação, Discussão e Elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO, para o exercício de 2017
Tipo:
- Editais
Número: 2
Ano: 2016
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Edital nº 001/2016- chamando Servidoras a retornar suas atividades, em seus respectivos cargos.
Tipo:
- Editais
Número: 1
Ano: 2016
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DECRETA HORÁRIO ESPECIAL DE ATENDIMENTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2016.
Tipo:
- Decreto
Número: 2822
Ano: 2015
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DECRETA EXPEDIENTE INTERNO NO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Tipo:
- Decreto
Número: 2821
Ano: 2015
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00.
Tipo:
- Decreto
Número: 2820
Ano: 2015
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 476.263,70
Tipo:
- Decreto
Número: 2818
Ano: 2015
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 154.982,08.
Tipo:
- Decreto
Número: 2817
Ano: 2015
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DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODA ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS (COBRADE – 1.3.2.1.4).
Tipo:
- Decreto
Número: 2816
Ano: 2015
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DETERMINA A ALTERAÇÃO DAS SUB-FUNÇÕES NAS ATIVIDADES 2020, 2021 E 2023, DO ORGÃO 06-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE.
Tipo:
- Decreto
Número: 2815
Ano: 2015
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 233.850,00
Tipo:
- Decreto
Número: 2814
Ano: 2015
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DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 160.700,00.
Tipo:
- Decreto
Número: 2813
Ano: 2015
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