Leis e Decretos
DETERMINA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 436.053,79.
Tipo:
- Decreto
Número: 2723
Ano: 2015
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FIXA O NOVO VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL-VRM.
Tipo:
- Decreto
Número: 2722
Ano: 2015
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INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 2721
Ano: 2015
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ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESENBOLSO PARA FINS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
Tipo:
- Decreto
Número: 2720
Ano: 2015
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2473
Ano: 2015
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER-RS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Tipo:
- Lei
Número: 2472
Ano: 2015
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ALTERA O INCISO II, DO ART 1º, DA LEI MUNICIPAL N° 1.704, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, RELATIVO AO CUSTEIO ESPECIAL.
Tipo:
- Lei
Número: 2471
Ano: 2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES EM DIVERSAS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2470
Ano: 2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 08 0242 0036 1,144 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 101.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2469
Ano: 2015
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 12 365 0013 1021 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DIDÁTICO-PEDAGÓGICO PARA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO VALOR DE R$ 15.322,78.
Tipo:
- Lei
Número: 2468
Ano: 2015
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2467
Ano: 2015
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 2466
Ano: 2015
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.700,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2465
Ano: 2015
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Tipo:
- Lei
Número: 2464
Ano: 2015
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CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 2463
Ano: 2015
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