Leis e Decretos
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2446
Ano: 2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 30.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2445
Ano: 2015
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CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS PRODUTORES DE LEITE DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2444
Ano: 2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIAS E REFORMAS NAS ESCOL
Tipo:
- Lei
Número: 2443
Ano: 2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O SALÁRIO DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2442
Ano: 2015
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ATIVIDADE 15 0451 0027 2,073 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS E CEMITÉRIOS PÚBLICOS, NO VALOR DE R$ 3.086,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2441
Ano: 2015
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"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART.37, X DA CF - AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES."
Tipo:
- Lei
Número: 2440
Ano: 2015
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"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART.37, X, DA CF - AOS SUBSIDIOS DOS OCUPANTES DE CARGOS ELETIVOS, DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
Tipo:
- Lei
Número: 2439
Ano: 2015
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2438
Ano: 2015
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA AÇÃO 28 0845 0000 0,007 DEVOLUÇÕES E TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, NO VALOR DE R$ 1.990,31.
Tipo:
- Lei
Número: 2437
Ano: 2015
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ATIVIDADE 20 0606 0010 2,026 - GESTÃO DA SMAAMA, NO VALOR DE R$ 4.600,05.
Tipo:
- Lei
Número: 2436
Ano: 2015
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2435
Ano: 2015
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X, DA CF - AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2434
Ano: 2015
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 10 0301 0021 2,060 ACADEMIA DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 10.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2433
Ano: 2015
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AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ATIVIDADE 17 0511 0029 2,077 - MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, MONITORAMENTO E TRATAMENTO, NO VALOR DE R$ 20.500,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2432
Ano: 2015
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