Leis e Decretos
INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO
Tipo:
- Decreto
Número: 2587
Ano: 2014
Clique para mais informações
APROVA REGIMENTO INTERNO DO COMUDEC
Tipo:
- Decreto
Número: 2586
Ano: 2014
Clique para mais informações
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO EXERCÍCIO 2014
Tipo:
- Decreto
Número: 2585
Ano: 2014
Clique para mais informações
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR EM DIVERSAS AÇÕES, NO VALOR TOTAL DE R$ 174.905,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2424
Ano: 2014
Clique para mais informações
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
Tipo:
- Lei
Número: 2423
Ano: 2014
Clique para mais informações
ALTERA O INCISO I, DO ART. 136, DA LEI MUNICIPAL Nº799, DE 27/08/1991.
Tipo:
- Lei
Número: 2422
Ano: 2014
Clique para mais informações
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
Tipo:
- Lei
Número: 2421
Ano: 2014
Clique para mais informações
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
Tipo:
- Lei
Número: 2420
Ano: 2014
Clique para mais informações
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E O VICE-PREFEITO A VIAJAR AO EXTERIOR.
Tipo:
- Lei
Número: 2418
Ano: 2014
Clique para mais informações
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO, VIAJAR A CAPITAL FEDERAL E AUSENTAR-SE DO ESTADO.
Tipo:
- Lei
Número: 2417
Ano: 2014
Clique para mais informações
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 09 0272 0037 2,096 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO SERVIDOR - FAPS, NO VALOR DE R$ 6.173,62.
Tipo:
- Lei
Número: 2416
Ano: 2014
Clique para mais informações
AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DO FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE, PARA A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM, NO VALOR DE R$ 10.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2415
Ano: 2014
Clique para mais informações
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
Tipo:
- Lei
Número: 2414
Ano: 2014
Clique para mais informações
AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 19.600,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2413
Ano: 2014
Clique para mais informações
AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ATIVIDADE 17 0512 0029 2,078 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA, NO VALOR DE R$ 3.500,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2412
Ano: 2014
Clique para mais informações