Leis e Decretos
DECRETA O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - BANRISUL, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL PARA ABERTURA DE CONTA SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER - RS.
Tipo:
- Decreto
Número: 2466
Ano: 2013
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DECRETA EXPEDIENTE INTERNO NO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Tipo:
- Decreto
Número: 2465
Ano: 2013
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2366
Ano: 2013
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REFERENTE AO PROGRAMA PASSE LIVRE ESTUDANTIL, NO VALOR DE R$ 3.243,55.
Tipo:
- Lei
Número: 2365
Ano: 2013
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ATIVIDADE 12 0361 0025 2084 - TRANSPORTE ESCOLAR (FUNDEB), NO VALOR DE R$ 20.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2364
Ano: 2013
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.355, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.
Tipo:
- Lei
Número: 2363
Ano: 2013
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DO FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE, RECURSO DA CONSULTA POPULAR 2011/2012- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, NO VALOR DE R$ 27.225,90
Tipo:
- Lei
Número: 2362
Ano: 2013
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM O FUNDO NACIONAL DA SAÚDE - FNS,REFERENTE AO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - INFORMATIZAÇÃO E TELESSAÚDE, NO VALOR DE R$ 6.890,42.
Tipo:
- Lei
Número: 2361
Ano: 2013
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO,VIAJAR A CAPITAL FEDERAL E AUSENTAR-SE DO ESTADO.
Tipo:
- Lei
Número: 2360
Ano: 2013
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AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E O VICE-PREFEITO A VIAJAR AOS PAÍSES DO MERCOSUL.
Tipo:
- Lei
Número: 2359
Ano: 2013
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA ATIVIDADE 17 0511 0051 2072 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA (FUNDO ESPECIAL), NO VALOR DE R$ 9.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2358
Ano: 2013
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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PORTO XAVIER COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
Tipo:
- Lei
Número: 2349
Ano: 2013
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR COM INCLUSÃO DE ELEMENTO NA ATIVIDADE 10 0301 0039 2058 - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), NO VALOR DE R$ 30.000,00
Tipo:
- Lei
Número: 2347
Ano: 2013
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.719, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005.
Tipo:
- Lei
Número: 2346
Ano: 2013
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AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DO FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE, CONFORME PORTARIA Nº 337/2013, PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO, NO VALOR DE R$ 50.000,00.
Tipo:
- Lei
Número: 2345
Ano: 2013
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